Estudante de Direito

Pablo Ruan

Montes Claros (MG)

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Artigo · há 8 anos

Análise Econômica do Direito: Método de Abordagem ou Escola de Pensamento?

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Embora seja possível verificar a existência histórica de várias tentativas de utilização de ferramentas econômicas para melhor analisar a ciência jurídica, o movimento...

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Demora na resposta do INSS? Seus problemas acabaram!

Alessandra Strazzi · há 9 anos

Não. Qualquer pessoa pode impetrar um Mandado de Segurança, visto que não é necessária a capacidade postulatória (ou seja, não precisa de advogado para impetrar Mandado de Segurança).
Todavia, como o seu pedido já está em via recursal, você não precisa esperar o julgamento do recurso, pode acionar diretamente o judiciário. Ou seja, para ajuizar a ação, você precisa somente do indeferimento administrativo, não é necessário esgotar todas as vias recursais administrativas.

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Comentário · há 8 anos

Competência territorial da Justiça Federal e possibilidade de escolha de foro nas causas intentadas contra a União.

Danielli Xavier Freitas · há 12 anos

Sim, mas em relação aos casos previdenciários em que a parte, ao invés de optar na subseção mais próxima, ajuíza em uma seção judiciária.

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